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Título:
DECRETO Nº 17.616 29/10/1981 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta o artigo 125 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre a concessão de auxílio funeral, e dá outras providências.
Publicação:
DOM 30/10/1981
Legislação explicativa:
Lei nº 8.989/1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo. (
ver documento
)
Indexação:
Auxílio Funeral
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